De acordo com levantamento da Campanha Despejo Zero, 9.399 famílias estão ameaçadas de despejo em Pernambuco, e 725 famílias já foram despejadas no estado, entre março de 2020 e maio de 2021, durante a pandemia de covid-19. No dia 30 de junho, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o requerimento das Juntas Codeputadas (PSOL/PE), que solicita a tramitação em regime de urgência do PL 1010/20.
O projeto de lei exige que sejam suspensos por tempo indeterminado reintegrações de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais no estado.
Senhorinha Joana, militante do Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), fala sobre a importância e necessidade da aprovação do PL o quanto antes: “A aprovação do PL, sobretudo nesse momento de pandemia, é um processo de garantia e de manutenção da vida em primeiro lugar. Quem não tem casa, quem tá na rua está exposto ainda mais ao contágio do coronavírus, o que possibilita um maior número de mortes no nosso estado”.
“Entender que quem está numa ocupação, num barraco não está porque quer ou porque acha bonito. Está porque é necessário ter um espaço para sobreviver. Então ter despejo nesse momento representa uma forte violência contra os direitos humanos, porque coloca a pessoa em situação de rua e em risco de contágio do coronavírus e consequentemente colocando em risco a sua existencia”, disse.
O PL pretende contribuir para evitar medidas que resultem em pessoas e famílias desabrigadas, bem como garantir a proteção do direito à moradia adequada e segura durante a pandemia do covid-19.
Movimentos populares de luta por moradia pressionam por urgência na tramitação através da Campanha Despejo Zero, que é uma articulação de centenas de movimentos e entidades da sociedade civil, que vêm articulando nacionalmente e regionalmente projetos e ações que protejam famílias do despejo no campo e na cidade.
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