Percorrendo as regiões da capital paulista para discutir com a população a proposta de revisão da Lei de Zoneamento, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foi até a zona sul da cidade na noite desta segunda-feira (6/11). A Audiência Pública aconteceu no CEU (Centro Educacional Unificado) Vila Rubi.
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo dá as diretrizes para o desenvolvimento urbano e social da cidade. O processo de revisão está previsto na legislação, e tem como objetivo se adequar ao planejamento indicado pelo PDE (Plano Diretor Estratégico), que passou por ajustes no primeiro semestre deste ano.
O texto com os aprimoramentos propostos pela Prefeitura está no PL (Projeto de Lei) 586/2023. No início da audiência, como de praxe, a Comissão mostrou um vídeo da administração municipal explicando os pontos que estão em pauta – como regras para construir, mobilidade e áreas de interesse social, residenciais e não residenciais.
A audiência desta noite foi presidida pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto que propõe a revisão e integrante da Comissão de Política Urbana. O parlamentar explicou que diversos itens contemplados no PDE irão nortear a norma do uso e ocupação do solo.
Também integrante do colegiado, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) defende que a revisão da Lei de Zoneamento seja feita pensando nas pessoas mais pobres da cidade. “O projeto não é para a periferia, só fala dos eixos. E os eixos, são política para onde? São políticas para o centro expandido. Não tem eixo que chegue aqui em Parelheiros, em Grajaú ou em Capela do Socorro”.
Silvia cobrou a ampliação de ZEIS e a regularização fundiária na zona sul. Ela entende que muitas áreas de ZEPAM – ocupadas por famílias há anos – têm de ser transformadas em ZEIS. “Têm que virar ZEIS e têm que regularizar”.
Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/revisao-do-zoneamento-moradia-popular-e-regularizacao-fundiaria-estao-entre-as-principais-reivindicacoes-da-zona-sul/
Foto: retirada da reportagem.
