Por Gustavo Andrade/ Bolsista do Projeto de Extensão RE-HABITARE/UFMG
O Projeto de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE pretende consolidar um espaço permanente e interdisciplinar disposto a construir mecanismos que possibilitem a concretização do usufruto equitativo e da democracia na cidade. Neste sentido, o Projeto lançou o Guia “O processo de remoção forçada: passo a passo do direito dos moradores” para tratar das etapas do processo de remoção forçada e os direitos dos moradores afetados por remoções realizadas pelo Poder Público, especificamente nos seguintes casos: obras públicas, áreas de risco, e espaços ambientais protegidos.
Com texto do Prof. Daniel Gaio, do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG, e projeto gráfico da bolsista Juliana de Carvalho Dias, a iniciativa de criar um material que auxiliasse os moradores afetados e os defensores do direito à moradia em processos de remoções forçadas surgiu a partir da proposta do RE-HABITARE em firmar parceria com a Divisão de Assistência Jurídica da Universidade Federal de Minas Gerais (DAJ/UFMG) para o atendimento de moradores vítimas de remoções.
O Guia é composto por 24 páginas que tratam da antes, durante e pós remoção. Além das fases que compõem o processo o material traz informações sobre os locais em que os moradores devem procurar seus direitos, como a DAJ/UFMG com a colaboração do RE-HABITARE, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União, e a Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos (Ministério Público Federal).
Acompanhado da fundamentação normativa e de documentos da ONU, o Guia aborda direitos que comumente são violados pelo Poder Público em um processo de remoção, tais como: o direito à informação e à participação; a instauração de um processo administrativo; o dever do órgão público fundamentar a necessidade e a ausência de alternativas à remoção; o direito ao reassentamento e à justa indenização.
Desde modo, o Guia pretende contribuir para que as comunidades afetadas por despejos forçados se antecipem e questionem quaisquer tentativas de violações ao direito à moradia, condicionando eventual remoção a uma justa compensação, conforme preconiza o texto constitucional brasileiro e os documentos internacionais de direitos humanos.
