“O Palácio dos Esportes é apenas um entre os mais de 10 mil imóveis do governo federal que estão vagos, segundo a Secretaria de Patrimônio (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento. A partir de dados abertos da SPU, a Pública apurou que, dos 10.304 imóveis que a secretaria afirma estarem desocupados, apenas 2.647 estão indicados nos dados disponíveis ao público”.
“Além disso, na mesma base, outras 16 mil propriedades não possuem informação se estão ou não ocupadas. Procurada, a assessoria da SPU respondeu que pode haver mais imóveis vagos entre esses 16 mil e que essas propriedades “estão passando por um processo de recadastramento que teve início este mês [junho] e deverá estar concluído no final do ano””.
“Segundo Danielle Klintowitz, arquiteta do Instituto Pólis – organização não governamental que desenvolve políticas públicas na área urbana –, o déficit habitacional poderia ser atenuado se parte dos imóveis vagos da União fosse reaproveitada para moradia, o que ela considera obrigação constitucional do governo brasileiro. “A Constituição fala sobre a função social da propriedade pública e privada. Quando a União deixa esses imóveis vagos em áreas centrais, ela está fazendo uma medida inconstitucional porque não dá função social para os imóveis”, afirma Danielle. Na avaliação da arquiteta, disponibilizar imóveis da União para habitação pode evitar que tragédias como a ocorrida no Largo do Paissandú se repitam. “A gente deveria ter um sistema mais ágil de destinação desses imóveis. O que a gente tem hoje é que a SPU tenta cobrir o passivo de décadas”, comenta”.
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