“Jovens desligados de instituições de acolhimento e em situação de risco pessoal e social poderão ser encaminhados a moradias acessíveis a serem criadas pelo poder público. Essa medida de apoio está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 507/2018, aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue para votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH)”.
“O projeto é um dos 33 resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos, que encerrou seus trabalhos em 2018. De acordo com o projeto, as chamadas “repúblicas” deverão acolher, separadamente, jovens de 18 a 21 anos do sexo masculino e feminino impossibilitados de retornar à família de origem ou de serem acolhidos por família substituta. Também vão abrigar aqueles sem condições de prover seu próprio sustento”.
“Jovens com deficiência também poderão se integrar a esse programa de acolhimento. Todos os participantes devem receber orientações quanto ao planejamento de projetos de vida; ao estabelecimento de vínculos comunitários e à participação social. O texto também determina o incentivo à participação em atividades culturais, artísticas, esportivas, de aceleração de aprendizagem e cursos profissionalizante para a inserção no mercado de trabalho”.
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