A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa quarta-feira (31), em primeira discussão [primeiro turno], a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. A votação foi acompanhada por movimentos de moradia, que protestaram contra a aprovação do plano. Por causa da chuva que atingiu a capital paulista durante todo o dia, a manifestação não ocorreu na rua, como estava agendada, mas na galeria da Câmara.
A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) foi protocolada em março deste ano na Câmara Municipal. Desde então, a revisão tem gerado intenso debate. Sob vaias, a revisão do plano foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno, com 42 votos favoráveis e 12 contrários, sem nenhuma abstenção.
O debate sobre a revisão é tão intenso que a Promotoria de Justiça e de Habitação e Urbanismo de São Paulo informou, nesta semana, ter entrado com ação civil pública solicitando que a Câmara apresente estudos técnicos para embasar as mudanças feitas no Plano Diretor, antes que ele seja aprovado.
A Campanha SP Não Está à Venda, criada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo, o Instituto Pólis, Perifa Sustentável, a Associação pela Mobilidade a Pé de São Paulo, Minha Sampa, Instituto de Arquitetos do Brasil, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, ligado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, soltaram nota com críticas à revisão.
“Essa proposta foi construída sem a devida participação da população e, se aprovada, prejudicará a moradia popular, o transporte público e as áreas de lazer, favorecendo um modelo de verticalização excludente que prioriza prédios de alto padrão para poucos, em detrimento da maioria da população”, diz nota da campanha. Segundo o grupo, o projeto foi votado nessa quarta-feira sem ser amplamente debatido com a população e sem estudos técnicos de viabilidade.
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