A Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou na noite desta segunda-feira (26), em segunda e definitiva votação, a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município – projeto de lei (PL) 127/2023. Foram 44 votos a favor, 11 contra e nenhuma abstenção. Para a aprovação, eram necessários ao menos 37 votos. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento urbano da cidade.
O projeto inicial, enviado pela prefeitura de São Paulo à Câmara em março, foi aprovado com dois textos substitutivos e 13 emendas. Entre elas, a que transforma os estádios Allianz Parque, Neoquímica Arena, Morumbi e a Fazendinha em polos atrativos esportivos e turísticos, o que abre a possibilidade para que, no futuro, recebam incentivos fiscais.
Vereadora da oposição, Silvia da Bancada Feminista (Psol) criticou o novo plano diretor aprovado. Segundo ela, o texto representa um retrocesso para o projeto urbanístico da cidade. “Vai avançar a construção de prédios muito grandes e de alto padrão nos miolos de bairro, vai adensar ainda mais o centro expandido por conta da questão dos eixos de 700 metros”. Ela ainda criticou as mudanças no uso do Fundurb.
“Também vai retirar recursos do Fundurb, que são recursos voltados para moradia popular, regularização e criação de parques. Porque tem uma parte desses recursos que vai agora para recapeamento de vias. Então, é um projeto que, apesar das mudanças que foram feitas, ele ainda representa um ataque ao direito à cidade”, acrescentou.
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