A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou recentemente, em sua segunda votação, com uma maioria significativa de votos, o Projeto de Lei 3.449/22. Este projeto foi apresentado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e tem como objetivo a proibição da implementação de arquitetura hostil em espaços públicos.
A arquitetura hostil refere-se a um tipo de planejamento urbano que é projetado para dissuadir o uso de determinados espaços públicos, especialmente por parte da população em situação de rua. Essa abordagem visa controlar o comportamento coletivo, impedindo que os espaços urbanos sejam plenamente acessíveis e utilizados por todos os cidadãos. Em outras palavras, a arquitetura hostil envolve a instalação de elementos urbanos que restringem o acesso e a ocupação desses espaços públicos por certos grupos da população.
O Projeto de Lei que proibe a arquitetura hostil tem como inspiração a atuação do Padre Júlio
Lancellotti, que dedicou sua vida ao atendimento e acolhimento das pessoas mais necessitadas. Ele difundiu pelo Brasil o conceito de “aporofobia”, que se refere à rejeição e exclusão dos pobres, e também lutou contra diversas políticas que excluíam as pessoas em situação de rua, incluindo o uso da arquitetura hostil nas cidades brasileiras.
Essa dedicação levou até mesmo o Congresso Nacional a batizar um projeto de lei sobre o tema com o nome do Padre Júlio Lancellotti.
“Uma grande vitória a aprovação do nosso projeto. É o direito à cidade sendo resguardado. E importante para que as pessoas não sejam expulsas dos espaços públicos, para que não se faça do espaço público um lugar hostil às pessoas. E importante enfrentar o ódio às pessoas. A Cidade é de todo mundo. Não é possível colocar mecanismos que impeçam as pessoas de usarem o espaço público”, afirma Beatriz Cerqueira.
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