A Defensoria Pública de SP obteve recentemente duas decisões do Tribunal de Justiça paulista que, em observância à recomendação do CNJ e ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 828, suspenderam ordens de reintegração de posse e encaminharam os casos para atuação do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP).
O GAORP tem por finalidade acompanhar as ordens judiciais de reintegração de posse caracterizadas como de alta complexidade, seja em relação ao número de pessoas envolvidas, local ocupado e outras circunstâncias a serem ponderadas, servindo como espaço interinstitucional de produção de soluções consensuais e/ou menos onerosa possível às partes envolvidas.
Os casos contaram com atuação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo e apoio do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria paulista.
Mogi Mirim
Em um dos casos, a decisão beneficiou cerca de 120 famílias que ocupam uma área conhecida como Horto Vergel, na cidade de Mogi Mirim, interior do estado de SP.
Fonte: https://www.defensoria.sp.def.br/noticias/-/noticia/4894201
Foto: Catherine Gaspar/Wikipedia
