A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, que estimula a capacitação e inserção dessa população no mercado de trabalho e incentiva políticas de moradia.
O PL 2254/23 é de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP) e foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto agora vai para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.
Erika destacou que o substitutivo apresentado foi aprovado “graças ao excelente trabalho do relator, deputado Orlando Silva, e às pressões que foram feitas”. A lei “trará dignidade e emancipação para a população em situação de rua”, afirmou.
O PL afirma que deverá ser garantido “o acesso imediato à moradia dos beneficiários [da Política Nacional de Trabalho Digno, Renda e Cidadania para População em Situação de Rua], seja através de políticas de habitação, seja por programas específicos para população em situação de rua”.
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Foto: tirada da reportagem.
