As autoridades locais de Berlim e os grupos de direitos dos inquilinos esperam que uma recente decisão judicial libere para o mercado de moradia milhares de apartamentos de aluguel de temporada. A capital alemã vem enfrentando uma explosão nos valores dos aluguéis nos últimos anos.
No que a autoridade do bairro central de Mitte chamou de julgamento “pioneiro”, um tribunal de Berlim decidiu no mês passado que a cidade poderia obrigar proprietários a colocar os apartamentos de férias no mercado imobiliário tradicional, mesmo antes da entrada em vigor, em 2014, da lei de “uso indevido” de imóveis, que proíbe que os apartamentos não registrados sejam alugados para turistas.
O diretor administrativo da Associação de Inquilinos de Berlim (BMV), Sebastian Bartels, descreveu o veredito como “muito importante”. Ele estima que até 10 mil apartamentos poderiam ser levados de volta ao mercado de aluguel em toda a cidade de Berlim.
A “lei de proibição de uso indevido” da capital alemã, de 2014, proíbe os proprietários de imóveis residenciais de deixar apartamentos vazios ou alugá-los como apartamentos de férias sem uma autorização oficial. Exceções podem ser feitas, por exemplo, para sublocação de parte de um apartamento ou para sublocação do apartamento inteiro por um prazo determinado.
Até o momento, a lei só era aplicada a propriedades que haviam sido transformadas em apartamentos de férias depois que a lei entrou em vigor, mas a nova decisão determina que ela também pode ser aplicada a imóveis de aluguel de temporada que já existiam como tal antes de 2014.
Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/berlim-vence-mais-uma-disputa-na-luta-contra-o-airbnb/
Foto: retirada da reportagem.
