A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar determinando que o município de São Paulo se abstenha de praticar qualquer ato que obrigue moradores/as do Complexo Bamburral a se removerem de suas casas ou aderirem ao plano de remoção apresentado pela prefeitura. A decisão beneficia cerca de 350 famílias que vivem nas comunidades Árvore de São Tomás, Bamburral e Esperança, na região de Perus, extremo norte da Capital.
Segundo consta da ação civil pública ajuizada pela defensora Daniela Skromov de Albuquerque, com apoio do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, as comunidades estão instaladas na região há mais de 20 anos, e contam com instalação de água e esgoto, energia elétrica, escolas municipais e unidades básicas de saúde (UBS). De acordo com o plano diretor da cidade, a área é classificada como zona especial de interesse social (ZEIS) 1, ou seja, é destinada a conter e estruturar moradias populares, de interesse social.
No entanto, moradores procuraram a Defensoria Pública relatando terem sido informados pela prefeitura que todas as pessoas seriam retiradas de suas moradias, que por sua vez, seriam demolidas. De acordo com os relatos, a prefeitura estaria coagindo moradores/as a saírem de suas residências, oferecendo o pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas (abaixo do valor de mercado das construções) ou auxílio-aluguel no valor de R$ 600,00, até o reassentamento – sem previsão para acontecer.
Fonte: https://www.defensoria.sp.def.br/noticias/-/noticia/5787609
Foto: retirada da reportagem.
