A nova edição do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançada no ano passado pelo governo federal (Lei 14.620), trazendo novidades. Além dos subsídios e facilidades de financiamento para a compra de novas unidades produzidas por construtoras, o programa agora contempla aquisição de imóveis usados, reforma de edifícios subutilizados em áreas centrais, provisão de lotes urbanizados e fomento à locação social.
Amplamente difundida em diversos países, a locação social é uma modalidade de provisão habitacional ainda pouco conhecida no Brasil. Programas de locação social costumam ter um impacto benéfico no mercado de aluguéis, em vez de contribuir para a sua inflação. Isso ocorre porque, para além de recursos direcionados aos beneficiários, esses programas preveem a incidência do poder público na definição dos preços dos aluguéis e na garantia do estoque de imóveis. Pensando de maneira integrada a oferta de unidades e o atendimento das famílias, oferecem um atendimento mais estável e seguro em médio e longo prazos.
Outra frente introduzida pelo novo MCMV é o Moradia Primeiro, iniciativa que vem sendo encabeçada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O projeto visa proporcionar acesso imediato à moradia para pessoas em situação de rua, que também se dá, na maior parte das vezes, por meio do subsídio ao aluguel.
Foto: Lei Inquilinato na Prática.
