Em agosto de 2022, dois anos após a pandemia de covid-19 que escancarou, entre outras crises, o déficit habitacional e revelou o tamanho do contingente de pessoas que vivem em moradias precárias no Brasil, o STF confirmou a suspensão dos despejos e desocupações no país. Agora, no período pós-enchente, um movimento semelhante está mobilizando parlamentares e movimentos sociais no Rio Grande do Sul, pela suspensão dos despejos após as enchentes que atingiram o estado e precarizaram ainda mais a moradia para centenas de famílias.
Em seu voto pela prorrogação da Lei 14.216/2021 até outubro de 2022, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, argumentou à época que, quando se esgotasse a atuação do STF sobre a matéria, seria preciso preparar um regime de transição para a retomada progressiva das reintegrações de posse, “com o pleno respeito à dignidade das famílias desapossadas”.
A enchente do mês de maio evidenciou a gravidade do problema de moradia no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre e Região Metropolitana, lembra o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT). O parlamentar lembra que milhares de famílias foram desabrigadas depois que suas casas foram destruídas pela força das águas. Com isso, muitas pessoas se viram na necessidade de morar em áreas desocupadas. “No entanto, a falta de sensibilidade e diálogo por parte do governo do RS e prefeituras, bem como de alguns membros do judiciário, fizeram com que essas mesmas pessoas castigadas pela enchente tivessem que ser retiradas das ocupações”, ressalta o parlamentar.
Pretto é autor de um projeto de lei protocolado na segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de imissão ou de reintegração de posse no RS. O objetivo é “impedir a desocupação, despejo, remoção coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, durante o período de calamidade no estado”.
Foto: retirada da reportagem.
