As famílias da ocupação Deus é Amor, no bairro Carlito Pamplona, sofreram uma tentativa de desocupação que não seguiu os trâmites legais. Geralmente, os proprietários abrem uma ação na justiça, dando direito aos ocupantes de se manifestar e este processo é acompanhado tanto por uma comissão instituída no Tribunal de Justiça, como por instituições como a Defensoria Pública e Ministério Público. Na noite do dia 10 de setembro, pessoas encapuzadas invadiram de madrugada o local e usaram a força para expulsar os ocupantes, resultando na morte da vendedora Mayane Lima, de 28 anos, que morava com o marido em uma casa alugada nas proximidades da ocupação.
A defensora pública Elizabeth Chagas enfatiza que, entre os muitos direitos violados nesse contexto, está o direito à moradia digna, que é garantido pela Constituição. “A Constituição Federal e as leis asseguram que, uma desocupação, especialmente em áreas habitadas por tantas famílias, deve respeitar a dignidade e a integridade das pessoas envolvidas. Ela deve ser feita com o amparo judicial, sendo assim, qualquer proprietário deve agir conforme as legislações e parâmetros existentes, com tudo amparado judicialmente, em horário comercial, sendo a desocupação informada, por meio de mandato, acompanhada e de forma ordenada, resguardando a integridade das pessoas e com o menor impacto social possível, sobretudo neste caso onde se tem muitos idosos, mulheres e crianças”, afirma.
Ela destaca que o mapeamento técnico, jurídico, social e econômico visa oferecer às pessoas o que já lhes pertence por direito: a implantação de políticas públicas de moradia, suas realocações e a concessão de benefícios, como o aluguel social, dependendo da situação de vulnerabilidade.
Foto: retirada da reportagem.
