A Câmara Municipal de BH formou maioria nesta quinta-feira (7/11) para derrubar um veto do prefeito Fuad Noman (PSD) e assegurou uma alteração nos mecanismos do Plano Diretor da cidade. Ao rejeitar a negativa do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 660/2023, os vereadores asseguraram que as construtoras se beneficiem, de forma retroativa, de um desconto de 50% na outorga onerosa do direito de construir (ODC) dentro dos limites da Avenida do Contorno.
O veto foi derrubado por 28 votos a 10. Eram necessários 21 para que a medida do Executivo fosse rejeitada. A argumentação dos parlamentares que foram contra a decisão de Fuad girou em torno do argumento de dar mais segurança jurídica às construtoras e à prefeitura.
A pressão do mercado fez com que, logo que o Plano Diretor entrasse em vigor, a Câmara aprovasse uma lei proposta pelo Executivo mudando o cálculo feito para se chegar ao valor devido pela ODC. O preço era calculado por 0,5 vez a multiplicação do coeficiente de aproveitamento a ser aumentado, e o PL o alterou para 0,25, reduzindo a cobrança às construtoras pela metade.
À época, a prefeitura defendeu o projeto afirmando que geraria maior procura pelo serviço e, portanto, maior arrecadação. O valor obtido via outorga onerosa vai para o caixa do Executivo e deve ser aplicado em melhorias na infraestrutura urbana e programas de moradia popular.
Segundo os especialistas, se contabilizadas as assinaturas de outorgas onerosas por empreendimentos que foram autorizados durante o período de transição do plano diretor, a retroação do desconto pode significar uma perda de R$ 170 milhões para os cofres da prefeitura. O grupo calcula que esse valor seria suficiente para construir mais de 3 mil unidades habitacionais em BH.
Foto: retirada da reportagem.
