Por Marcelle Conegundes (Bolsista do Projeto de Extensão RE-HABITARE), 23 out. 2018.
No mês de setembro integrantes do Projeto de Extensão RE-HABITARE, sob a coordenação do professor Daniel Gaio, iniciaram uma das ações de extensão previstas para o semestre: a capacitação sobre direito à moradia adequada em comunidades afetadas por remoção forçada. As comunidades atendidas foram a Vila Bandeirantes, próximo à Raja Gabaglia, que sofre processo de remoção forçada por área de risco e também a comunidade da Vila Arthur de Sá, no bairro União, no caso de obra pública.
A metodologia da capacitação foi elaborada em conjunto por bolsistas do projeto e estudantes da disciplina extensionista que faz parte da plataforma pelo direito à moradia adequada. Buscando a horizontalidade de saberes e o respeito ao lugar de fala dos envolvidos, adotou-se o método Paulo Freire para abordagem das violações no direito à moradia adequada. A partir da contribuição dos moradores da comunidade sobre o entendimento do que envolve a esse tema, partiu-se para a discussão através de situações-problema, ou seja, do caso concreto, para ilustrar as violações cometidas pelo Poder Público nos processos de remoção forçada.
Tais situações-problemas foram construídas em conjunto com os discentes da disciplina extensionista “Tópicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusão – Plataforma pelo Direito à Moradia Adequada/Formação em Extensão Universitária”, que faz parte do Projeto. Os graduandos também foram facilitadores da capacitação, uma vez que após os moradores julgarem as situações-problema, os alunos da disciplina extensionista discutiram as questões conforme o conteúdo do Guia sobre remoções forçadas.
Foi possível encontrar moradores combativos e muito interessados no conhecimento das violações do direito à moradia adequada e de como as remoções forçadas violam tal direito. Houve grande participação das lideranças comunitárias e das comunidades. Ao final foram entregues aos moradores o Guia sobre remoções forçadas, que pretende ser um instrumento de consulta e capacitação para combater as violações no processo de remoção. Além disso, como processo avaliativo interno, aplicou-se um questionário sobre a metodologia, conteúdo e dinâmica geral da capacitação.
Tal capacitação foi muito importante para as comunidades, uma vez que a Vila Arthur de Sá é um dos maiores exemplos sobre a política higienista em voga na capital mineira, onde há a gentrificação do entorno do complexo do Center Minas. Atualmente, 27 famílias resistem. Já na Vila Bandeirantes, onde muitas pessoas já deixaram suas casas, sob pressão do Poder Público e com indenizações irrisórias, 12 famílias resistem ao processo de remoção.
Propiciar a tais comunidades mais instrumentos de combate às violações, promovendo a apropriação do conhecimento de seus direitos é essencial para que a luta popular por moradia continue a fim de promover uma sociedade mais justa e igualitária, o que passa pela construção coletiva da cidadania.
