“O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi uma das principais bandeiras da política habitacional em nível federal dos últimos governos. O MCMV, que se configura através do financiamento de novas habitações populares, incentiva incorporadoras a desenvolver seus projetos em áreas distantes dos centros urbanos. Isto ocorre pois, em razão das métricas de desempenho considerarem apenas quantidade de unidades entregues, há um forte incentivo econômico às incorporadoras para construir longe dos centros urbanos, onde os terrenos são mais baratos. Isso significa que boa parte dos empreendimentos estão distantes de boas oportunidades de emprego e serviços básicos, assim como isolados das redes públicas de transporte de massa que, por natureza, não têm condições de atender áreas periféricas de baixa densidade urbana”.
“O MCMV também parte do princípio de que o principal objetivo é transferir o imóvel como propriedade, independente do lugar, tamanho e particularidade dos moradores, enquanto esta não deveria ser a única questão em jogo, conforme a nota pública da Rede Cidade e Moradia, assinada por dezenas de entidades e pesquisadores ligados às políticas habitacionais no Brasil. O programa também pressupõe que o déficit habitacional deve ser atendido diretamente por habitações novas, embora produtos novos sejam, via de regra, mais caros que produtos usados ou antigos. Em outras palavras, as moradias em regiões centrais que, com o tempo, desvalorizaram e se tornaram mais acessíveis, são candidatas potenciais para atender moradores de baixa renda. Além disso, segundo Alain Bertaud, ex-urbanista chefe do Banco Mundial e atual pesquisador sênior do NYU Marron Institute, em uma política habitacional séria não existem filas para conseguir uma habitação via alocação, mas sim um maior acesso dos moradores às unidades de mercado, permitindo maior liberdade de escolha do tipo e da localização do imóvel de acordo com as suas necessidades”.
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