O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), regulamentou o Programa de Compra Compartilha de Imóvel. O Decreto 17.793/2021 foi publicado, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Município. O programa de redução do déficit habitacional permite ao Município conceder subsídio às famílias de baixa renda para financiamento de imóveis. A subvenção será entre R$ 32 mil e R$ 42 mil. O valor será definido conforme a capacidade de pagamento de cada uma das famílias beneficiárias. Os recursos serão oriundos do Fundo Municipal de Habitação Popular. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), 108 mil pessoas viviam em ocupações urbanas em julho passado.
A população beneficiária será preferencialmente integrantes de movimentos por moradia cadastrados junto à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), sobretudo os já contemplados pelo orçamento participativo de habitação. As famílias a serem atendidas devem morar em Belo Horizonte há mais de dois anos, ter renda familiar mensal de até 2,5 salários-mínimos e não possuírem propriedade ou posse de imóvel.
Além disso, famílias beneficiárias de outros programas habitacionais públicos não serão atendidas. O Programa de Compra Compartilhada de Imóvel contemplará apenas aquelas que tenham perdido a posse ou devolvido o imóvel financiado junto aos demais programas. Entretanto, os candidatos devem possuir capacidade financeira para assumir o contrato de financiamento subsidiado pelo Município. De acordo com a regulamentação, “as famílias beneficiárias serão selecionadas de forma democrática e com a participação dos movimentos sociais de luta por moradia”.
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