A alteração do Plano Diretor de Belo Horizonte foi aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (28/4), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), por 33 votos a 7. A decisão é contrária à recomendação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), bem como de pesquisadores, urbanistas e movimentos de luta por moradia.
“Este projeto é um assalto. Ele tira recurso que iria da outorga onerosa para a habitação social e devolve para o cofre das construtoras. O argumento da prefeitura de que a outorga onerosa não está sendo vendida não se sustenta frente aos números. A gente apresentou ontem um documento público de que foi vendido 41 mil metros quadrados e que o valor desta venda pode chegar a R$ 100 milhões ou mais”, explicou o urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Andrés.
Movimentos de luta por moradias populares e pesquisadores da área acreditam que reduzir o valor cobrado acarretaria em uma correlata queda na arrecadação de recursos que seriam empregados para combater o déficit habitacional na cidade. A oposição ao PL também argumenta que a medida concentraria ainda mais os recursos e construções na área central da cidade, contrariando os objetivos de interiorizar a urbanização da cidade previstos no Plano Diretor.
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Foto: Bernardo Dias/CMBH/Divulgação
