O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que destinem o imóvel da ocupação Vito Giannotti, no Rio de Janeiro (RJ), para habitação de interesse social e que estruturem o prédio para o assentamento das famílias ocupantes.
A recomendação tem o intuito de garantir o direito de moradia, previsto na Constituição, às famílias que ocupam o imóvel e que permanecem em situação de vulnerabilidade e incerteza. Além de destinar o prédio para habitação de interesse social, a SPU e o INSS devem elaborar um conjunto de medidas para a estruturação do imóvel, observando a necessária política de assentamento às famílias da Ocupação Vito Giannotti.
Ocupação Vito Gianotti – A ocupação Vito Giannotti, no bairro do Santo Cristo, na Zona Portuária do Rio, começou em janeiro de 2016. O nome é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, falecido em julho de 2015. Ocupada inicialmente por 28 famílias, o prédio estava abandonado há mais de dez anos, sem cumprir sua função social.
Leia a matéria completa em: MPF
Foto: NPC Núcleo Piratininga de Comunicação
