O Ministério Público de São Paulo vai recorrer da decisão da Justiça de São Paulo que rejeitou um pedido de suspensão da tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista.
A demanda foi apresentada pelo órgão e endossada por entidades e parlamentares contrários à proposta. Na segunda (5), a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido e argumentou que o Poder Judiciário não pode interferir no Legislativo, “sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes”.
O substitutivo do projeto do Plano Diretor foi apresentado no último dia 23 e aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo oito dias depois, em 31 de maio. O MP-SP entrou com a ação civil para que a revisão fosse melhor debatida.
Segundo um dos promotores, a determinação da juíza causou “estranheza” e o MP-SP vai recorrer. Nas palavras do mesmo promotor, “o interesse público recomendaria uma decisão no sentido contrário, para que a população conheça melhor o substitutivo”.
O MP-SP pedia a suspensão do andamento do projeto e de seu substitutivo. A ação também solicitava que o texto não fosse votado até a realização de novas audiências públicas e sugeria que fossem feitas ao menos oito audiências, com intervalo de 15 dias entre elas.
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