O vereador Bráulio Lara (Novo) e mais outros quatro parlamentares retiraram de tramitação o projeto de lei que autorizava a Prefeitura de Belo Horizonte a recolher pertences de pessoas em situação de rua que estivessem impedindo a livre circulação de pedestres e veículos na capital.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal 9STF), deu prazo de 120 dias para que Estados, municípios e o próprio governo federal apresentem um plano de ação e monitoramento para a implementação da política nacional para a população em situação de rua.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais repudiou o projeto e afirmou que pretendia questionar a constitucionalidade da proposta caso ela fosse aprovada. Segundo a presidente da Comissão, Cristina Paiva, o PL era higienista.

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Foto: retirada da matéria

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