O governo federal prepara um plano voltado para a população em situação de rua. A
informação é do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao participar de um evento no Rio de Janeiro. Segundo ele, está sendo desenhada uma grande política nacional que vai mobilizar ministérios, como o do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Regional.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal marcou para 11 de agosto, a data para julgar liminar do ministro Alexandre de Moraes que dá prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação para a população em situação de rua.
Entre as ações citadas pelo ministro, está a regulamentação da Lei Padre Julio Lancellotti, que veda o uso da arquitetura hostil que cria elementos que dificultam a presença das pessoas em situação de rua; o programa Moradia Primeiro, que é pensar a moradia como elemento fundamental para pessoas em situação crônica na rua, além de programas de saúde e de emprego.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou uma nota oficial em que detalha as políticas do governo federal para os moradores de rua. A pasta informa na nota que trabalha, desde o primeiro semestre de 2023, em uma série de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). Elas reforçam a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para essa parcela da população e estão em articulação com as demais pastas do governo federal. Existem ações que demandam construções políticas e são da competência privativa de Estados e municípios. Boa parte dos pontos elencados pelo ministro
Alexandre de Moraes na ADPF 976 já é objeto de programas e ações em desenvolvimento pelo MDH.
Por fim, o MDHC elenca ações em elaboração pelo Poder Executivo, quais sejam:
– desenvolvimento do Programa Moradia Primeiro, que dará prioridade à população em situação de rua no âmbito do Minha Casa Minha Vida, o que já foi aprovado em lei;
– lançamento, no início deste mês de julho, da Operação
Inverno Acolhedor, que investirá R$ 5 milhões na execução de convênios com apoio de municípios, movimentos sociais e entidades da sociedade civil com o intuito de distribuir itens que ofereçam proteção térmica e prevenir o adoecimento e o óbito dessas pessoas em razão do frio intenso;
– publicação do Decreto n° 11.472, em abril deste ano, que fortaleceu a participação e o controle social na implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas a essa população por meio do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política Nacional para a População em Situação de Rua – neste momento, inclusive, está sendo realizado o processo seletivo que irá escolher as entidades aptas a participarem do colegiado, com participação histórica de segmentos da sociedade civil e movimentos sociais;
-criação de uma campanha de comunicação para conscientizar a população sobre o combate a desigualdades sociais, ao preconceito, à exclusão social e sobre a necessidade de se construir espaços mais inclusivos e igualitários; e
– instituição do programa de lavanderias – pontos de cidadania para a população em situação de rua (Pop Rua), com serviços de bebedouro, bagageiro, lavanderia, corte de cabelo, banheiro etc.
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Foto: retirada da matéria
