Raquel Rolnik critica o fato de a Prefeitura não ter disponibilizado o mapa, impedindo que as pessoas consigam participar e entender o que vai mudar em seu bairro.
Depois de grandes controvérsias que envolveram a aprovação do novo Plano Diretor da Cidade de São Paulo, agora a Prefeitura acaba de divulgar e colocar em consulta pública a nova lei de zoneamento. Explicando como funciona, o Plano Diretor estabelece quais são os princípios da organização da cidade, as regras básicas, e o zoneamento utiliza essas orientações e aplica diretamente sobre o território, deixando um pouco mais claro, em cada pedacinho da cidade, cada perímetro, cada conjunto de quadras, quais as regras do que pode e do que não pode ser feito.
A definição precisa desse perímetro é bem importante. Na nova lei de zoneamento se estabelece basicamente quais são os critérios de exceção, ou seja, daquilo que não vai ser verticalizado, embora estejam determinados os raios, por que ele pode não ser verticalizado, usando critérios como a topografia do lugar, o fato de ser um patrimônio histórico relevante e vários outros elementos que estão especificados ali na lei, até um pouco mais além daquilo que foi estabelecido no Plano Diretor como exceção. O problema é que a lei do zoneamento da Prefeitura define esses critérios, mas não coloca junto o mapa para dizer exatamente aonde cada coisa vai mudar, aonde que cada bairro, aonde que cada perímetro, cada quadra vai mudar.
Não ter o mapa impede que as pessoas consigam participar e entender o que vai mudar exatamente no seu bairro, no bairro vizinho. Isso já faz com que o processo público de debate, que já é superdifícil pela supertecnicalidade, fique ainda muito mais complicado. Então, não tem nenhum sentido. Porém, tem outra questão que é muito importante nesse caso e ela tem a ver com a história do zoneamento da cidade, que é marcada muito fortemente por uma disputa política de quem pode mexer no perímetro da zona.
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Foto: Prefeitura de São Paulo
