Foi aprovado de forma definitiva, nesta sexta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 028/2022, que institui o Novo Plano Diretor de Contagem. Dos 19 votos possíveis, 16 foram favoráveis e três foram contrários à proposta, que agora segue para sanção ou veto da prefeita Marília Campos (PT).
Entre as dezenas de emendas apresentadas ao relatório, seis foram derrubadas com a aprovação do parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça; outras 41 foram arquivadas com a aprovação de outro parecer, da Comissão de Meio Ambiente.
Além disso, uma emenda de liderança assinada por todos os vereadores foi incluída na proposição, promovendo algumas correções em anexos, mapas e outros dispositivos que compõem o relatório da Comissão Especial do Plano Diretor.
A discussão do Plano Diretor só seria realizada em 2028 – as mudanças acontecem a cada dez anos –, mas precisou ser antecipada por causa de uma série de questões legais que impediram a execução do projeto aprovado em 2018.
Por este motivo, o PLC foi construído a partir dos debates realizados na IV Conferência Municipal de Política Urbana, sumarizados no documento apresentado à Câmara pela própria prefeitura.
No Legislativo, o processo foi conduzido pela Comissão Especial do Plano Diretor que, com apoio técnico de uma consultoria especializada em política urbana, realizou mais de 14 reuniões públicas de deliberação sobre o texto e registro de sugestões e contribuições. As atividades envolveram movimentos sociais e ambientais, associações de bairros, empreendedores, especialistas, poder público e outros segmentos sociais de toda a cidade.
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