A Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública entraram com uma ação civil pública contra a cidade de São Sebastião.
O processo pede indenizações para as vítimas das fortes chuvas que atingiram a cidade, deixando 64 mortos em fevereiro deste ano.
O promotor Valério Moreira e o defensor Filovalter Moreira dos Santos Junior, defendem que a prefeitura municipal seja condenada a pagar R$ 20 milhões devido a dano moral coletivo e R$ 10 milhões referente a dano social. Os valores, seriam revertidos aos Fundo Municipal de Regularização Fundiárias.
Além disso, foi solicitado também o pagamento de 400 salários mínimos para os entes de cada pessoa que morreu em meio aos deslizamentos e inundações, de R$ 10 mil a cada família desalojada ou desabrigada e mais R$ 10.905 a título de indenização material.
A ação argumenta ainda que a administração municipal já sabia que a população de baixa renda vivia em áreas de risco, mas mesmo assim, não investiu na ordenação do solo e regularização fundiária, ou interveio para que os cidadãos não ficassem expostos a tragédias climáticas.
Fonte: https://spriomais.com.br/2023/12/26/mp-e-defensoria-pedem-indenizacao-para-vitimas-de-tragedia-em-sao-sebastiao/
Foto: retirada da reportagem.
