Realizado em novembro de 2023, o 1° Congresso de Justiça Climática da Defensoria Pública do Estado de São Paulo resultou em uma Carta-Compromisso elaborada pelos participantes e colaboradores do evento, divulgada nesta semana. O documento é a síntese de um apelo urgente por ações concretas das Defensorias, demais instituições do sistema de Justiça e da sociedade em geral para proteger as comunidades vulneráveis aos extremos climáticos.
O texto apresenta 17 compromissos firmados pelas instituições participantes, como atuar proativamente na promoção do direito humano ao clima limpo, saudável e seguro; reconhecer os deveres estatais de proteção, focando em vulnerabilidades agravadas pela falta de políticas públicas e pela omissão na garantia de direitos sociais; e valorizar o papel das Defensorias na justiça climática, priorizando a transição energética justa e adaptação climática antirracista, para uma abordagem democrática e inclusiva.
Ao final, a carta faz um convite à participação da chamada de artigos para uma publicação com o tema “Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para a Sociedade Brasileira”, parceria entre Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe), Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do RJ (Cejur), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Fonte: https://www.defensoria.sp.def.br/noticias/-/noticia/5702718
Foto: retirada da reportagem.
