O Projeto de Lei (PL) 195/23, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão, está pronto para voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), a matéria recebeu parecer favorável de 2º turno, nesta quarta-feira (23/10/24), na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
O relator, deputado Rodrigo Lopes (União), apresentou novo texto, em substituição ao aprovado em Plenário em 1º turno (substitutivo nº 1 ao vencido). Além de ajustes de técnica legislativa, há o acréscimo de uma nova finalidade para o projeto, vinculada ao conceito de cidades inteligentes.
O projeto começa por definir o conceito de produção social de moradias por autogestão como sendo o processo solidário de construção, reforma, melhoria, urbanização, requalificação habitacional ou regularização fundiária urbana de interesse social realizado por associados, com o auxílio de assessoria técnica.
A assessoria, bem como as entidades promotoras das obras, também estão previstas no projeto. Da mesma forma, o texto trata da organização das pessoas físicas integrantes do empreendimento em associações sem fins lucrativos ou cooperativas de produção e de questões como contribuição e contrapartida financeiras.
Leleco Pimentel, autor da proposição, afirmou que apenas na Região Sudeste do Brasil, há 5,85 milhões de imóveis fechados ou inutilizados, número que supera o déficit habitacional. “Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente”, avaliou. O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT) completou que a dignidade da pessoa se inicia com um endereço.
Fonte: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Projeto-de-moradia-social-por-autogestao-pode-voltar-ao-Plenario/
Foto: retirada da reportagem.
