O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira, 16, as portarias que regulamentam novas contratações da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil. Com subsídio que vai de R$ 130 mil a R$ 170 mil para unidades construídas nas áreas urbanas, as regras privilegiam a escolha de terrenos com melhor infraestrutura, conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
O tamanho mínimo das residências também foi definido: 40 m² para casas (antes o mínimo começava em 36 m²) e 41 m² para apartamentos e casas sobrepostas, contada área útil com varanda. A inclusão desse espaço foi um pedido expresso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram quatro portarias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinadas pelo ministro Jader Filho, após o Congresso aprovar a Medida Provisória que recriou o programa habitacional. Uma delas (nº 725) estabelece as especificações que devem ser observadas na construção das casas e as regras para a concessão do subsídio público. Para isso, traz uma tabela de valores que varia de acordo com o tamanho do município e seu recorte territorial, este último dividido em três grupos: Grande Metrópole Nacional e Metrópoles Nacionais e seus respectivos Arranjos Populacionais – com permissão de valores mais altos de subvenção -; Metrópoles e seus respectivos Arranjos Populacionais e Capitais Regionais, Centros SubRegionais, Centros de Zona e Centros Locais e seus respectivos Arranjos Populacionais.
As residências devem ter, no mínimo: sala, um dormitório de casal, um dormitório para duas pessoas, cozinha, área de serviço, banheiro e varanda (para multifamiliar). No empreendimento com as casas, o governo definiu que deve haver equipamentos de uso comum, implantados com recursos mínimos de 1% do valor da edificação e infraestrutura, destinados à execução de sala para biblioteca. De forma complementar, equipamentos esportivos e de lazer. Segundo o Ministério das Cidades, a previsão de biblioteca é uma novidade do programa. Outra inovação seria referente à tubulação para cabos de redes de telecomunicações.
