A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1° turno, nesta quarta-feira (5/7), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a recolher pertences de pessoas em situação de rua que estiverem impedindo a livre circulação de pedestres e veículos na capital, proibida de recolher quaisquer pertences pessoais de pessoas em situação de rua situadas na capital mineira.
Segundo a proposta, o Executivo poderá encaminhar camas, sofás, barracas ou qualquer outro bem pessoal que estiver há mais de 24 horas em via pública para algum centro de atendimento da cidade.
Aprovada por 23 votos a 11, o PL propõe ainda que o Executivo apresente políticas públicas “voltadas para o controle de natalidade”, além de realizar programas de conscientização de planejamento familiar. O texto do projeto determina também a adoção de “políticas para recuperação de dependentes alcoólicos e químicos e encaminhamento para Comunidades Terapêuticas”.
Em meio a confusão e bate boca em plenário, a ala da esquerda na Câmara criticou o projeto e considerou a proposta higienista e inconstitucional. A vereadora Iza Lourença (Psol) lembrou as recentes decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que proibiu a apreensão de objetos como documentos de identificação de moradores de rua, cobertores, roupas, alimentos, remédios ou qualquer outro objeto lícito.
Segundo o vereador Pedro Patrus (PT), ele irá protocolar um substitutivo à proposta retirando os pontos considerados por ele inconstitucionais.
“É um projeto muito perigoso, essas pessoas já vivem vários problemas, não precisam de mais um. É a vida deles, o colchão deles. Controle de natalidade? Isso é a escolha de cada um”, afirmou o vereador que criticou o trecho que sugere que essa população seja encaminhada para comunidades terapêuticas. “Comunidade terapêutica não é SUS”, rebateu.
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