BELO HORIZONTE – Na última sexta-feira (20), aconteceu a 2° audiência de conciliação no CEJUSC Social do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para discutir uma solução pacífica pela garantia do direito a moradia das famílias da Ocupação Maria do Arraial, situada no centro de Belo Horizonte.
Estiveram presentes, representando a luta das famílias por seus direitos, lideranças da ocupação, lideranças do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), o presidente nacional da Unidade Popular e a assessoria jurídica popular da ocupação.
A reunião contou também com os membros da coordenação do SENAC (proprietário do prédio agora ocupado), de representações da Prefeitura e do Estado, como também da Promotoria e Defensoria Pública.
O Ministério Público em sua fala atestou a situação inconstitucional de negação histórica da moradia às famílias da ocupação e que a concretização de vários outros direitos, por exemplo a saúde, a educação, o trabalho, necessita sempre anteriormente de um lugar com condições dignas para morar. Além disso, argumentou que a cidade de Belo Horizonte tem diversos prédios abandonados que poderiam ser muito mais facilmente retomados e direcionados para a educação.
A Defensoria Pública argumentou que o conflito pode ser resolvido com a garantia da moradia pelas famílias, se houver mais tempo sendo disponibilizado para a conciliação.
Por fim, foi conquistado nesta audiência que a ação de despejo continue em suspensão e que a liminar de despejo continue sem julgamento pelo juiz de primeiro grau. Ainda ficou determinado nova audiência de conciliação no TJMG em meados de dezembro deste ano. A luta pela conquista da moradia das famílias da ocupação Maria do Arraial continua viva e se desenvolverá junto da luta nacional do MLB para que a moradia digna seja concretizada por todo o povo.
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Foto: retirada da reportagem.
