No dia 20 de novembro de 2023, o Prof. Daniel Gaio (Professor de Direito Urbanístico e de Direito Ambiental da UFMG, Coordenador do Projeto de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE) participou do 2º Seminário sobre parcelamento do solo, Reurb e habitação. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG.
O Prof. Daniel Gaio falou sobre o tema: “Remoções Forçadas realizadas pelo Poder Público e as violações ao direito à moradia”.
Segundo o professor, nas últimas décadas houve um acentuado aumento das remoções forçadas nas cidades, provocando perdas sociais e econômicas, que prejudicam as populações pobres. “Essa situação prejudica as relações de pertencimento na comunidade ou na escola, prejudica o acesso a equipamentos e serviços públicos com melhor qualidade, gera danos econômicos que derivam das relações de vizinhança e da proximidade com o local de trabalho, como o comércio (fixo ou ambulante) e às prestações de serviço”.
Conforme Gaio, “remoções forçadas constituem grave violação aos direitos humanos, caso não seja assegurado o direito à moradia adequada. É direito do morador questionar as informações e decisões do poder público. Antes da remoção, deve ser permitido ao morador o acesso a todas as informações: a justificativa pela remoção, o cronograma e as prioridades para a remoção, as condições para o reassentamento a indenização. Todas essas informações devem ser disponibilizadas em linguagem acessível e com tempo adequado”.
Para ver a gravação da palestra acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ZNDoeIQoRJ0&ab_channel=CentrodeEstudoseAperfei%C3%A7oamentoFuncional
Fonte: MPMG
