A Justiça Federal da 3ª Região (SP) recebeu, na última quinta-feira (15/8), a primeira visita técnica do “Projeto Pop Rua Jud e Moradia Adequada: como evitar a porta de entrada para as ruas e favorecer a saída pela moradia”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na abertura do evento, o coordenador do Comitê Nacional do PopRuaJud e presidente da Comissão de Desenvolvimento e Políticas Sociais do CNJ, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, destacou que a ausência de moradia adequada é fator de crescimento do número de pessoas em situação de rua. “Nos últimos 10 anos, a população brasileira cresceu 4,5% e a população em situação de rua, 211%. Temos que avançar no sentido de como o Poder Judiciário pode minimizar, reduzir a porta de entrada para a rua e ampliar a porta de saída pela moradia”, frisou, durante a cerimônia de abertura do evento.
Concebida com base na Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do CNJ, instituída pela Resolução n. 425/2021, o projeto se ancora no princípio de que a ausência de moradia adequada constitui uma das principais causas do viver em situação de rua, ao passo que a ausência de um teto também dificulta a reorganização da vida.
A ideia é identificar os obstáculos de exercício pleno do acesso à justiça e potencialidades de desjudicialização, bem como promover ações colaborativas e interinstitucionais que visem superar as barreiras. Ao fim dos trabalhos, será elaborado um Protocolo de Julgamento com Perspectiva da Moradia Adequada.
Foto: retirada da reportagem.
