A Justiça concedeu ao caiçara Israel dos Santos, residente às margens da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP 61, também conhecida como Estrada Guarujá Bertioga, o direito de permanecer em sua residência com a família. Santos era alvo de uma ação demolitória promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER). Sobre a decisão, não cabe mais recursos e deve servir de jurisprudência para futuros entraves judiciais sobre o tema.
Na apelação à sentença – o DER havia conseguido a demolição do imóvel ao qual o caiçara vive há mais de quatro décadas – o advogado de defesa, Eduardo Diogo Brazolin, argumentou que a demolição seria potencialmente danosa à família, porque romperia o equilíbrio de uma situação consolidada pelo tempo.
“É extremamente gratificante obter êxito na reforma de uma sentença, após recurso, que obrigaria a família de Israel a abandonar seu lar, demolir a residência e arcar com todos os custos. Dessa forma, além de garantir o direito de moradia de Israel, que há mais de quatro décadas reside no local, a decisão favorável poderá beneficiar inúmeras outras famílias que estão nas mesmas condições. Assim, é imprescindível que o Poder Público agilize a municipalização da rodovia Guarujá-Bertioga para evitar que outras famílias corram o risco de perder suas residências por ações demolitórias ajuizadas pelo DER”.
Foto: retirada da reportagem.
