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Tag: Violação de Direitos

Notícias Posted on5 de abril de 2024

Nota técnica sobre o Projeto PPP Campos Elíseos – Polo Administrativo

Nesta semana, foi divulgado publicamente o Projeto do Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo, que pretende concretizar a transferência da sede administrativa […] Read More

Notícias Posted on3 de abril de 2024

Doze anos após os Jogos de Londres 2012, onde estão as moradias acessíveis?

Doze anos após os Jogos Olímpicos de Londres em 2012, guindastes são vistos no Parque Olímpico, onde diversos prédios ainda estão em construção. As promessas […] Read More

Notícias Posted on18 de março de 2024

Flórida proíbe pessoas em situação de rua de dormir em vias públicas

O Senado do Estado da Flórida aprovou nesta quarta-feira (6) uma legislação que vai proibidr pessoas em situação de rua de dormir… nas ruas. A […] Read More

Notícias Posted on13 de março de 2024

Em debate, ordem de despejo de famílias em vulnerabilidade social no Barreiro

Diante da iminência do cumprimento de uma ordem de despejo (reintegração de posse) de imóveis situados na Rua Professora Dirce Maria, no Bairro Vitória da […] Read More

Notícias Posted on23 de fevereiro de 2024

Florianópolis aprova internação forçada de pessoas em situação de rua

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira (19), por 17 votos a 4, o Projeto de Lei (PL) 19.044/2024, que autoriza a internação forçada […] Read More

Notícias Posted on21 de fevereiro de 2024

Após chuva afetar mais de 20 bairros com 104 ocorrências, como estão famílias atingidas em Fortaleza

Uma casa desabada e 40 alagadas no Poço da Draga. Dez casas com rachaduras no Moura Brasil. Riacho Doce e lagoa do Papicu subindo de […] Read More

Notícias Posted on19 de fevereiro de 2024

Entenda como obras em rodovia devem afetar moradia de 116 famílias em Campinas

As obras de duplicação da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), em Campinas (SP), têm sido motivo de impasse entre 116 famílias e o Departamento […] Read More

Notícias Posted on16 de fevereiro de 2024

Carta-Compromisso de evento realizado pela DPE-SP faz apelo por ações em defesa de comunidades vulneráveis a extremos climáticos

Realizado em novembro de 2023, o 1° Congresso de Justiça Climática da Defensoria Pública do Estado de São Paulo resultou em uma Carta-Compromisso elaborada pelos participantes e colaboradores do […] Read More

Notícias Posted on11 de dezembro de 202311 de dezembro de 2023

Moradores protestam por realocação em bairro próximo a mina em Maceió

Moradores de bairros próximos à mina da petroquímica Braskem em Maceió (AL) fizeram um protesto nesta sexta-feira (1º) para reclamar da falta de acordo de […] Read More

Notícias Posted on6 de dezembro de 2023

Após atuação da Defensoria, liminar restabelece caminho entre bairros de São José do Barreiro

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que ordena a liberação de um caminho utilizado há mais de 50 anos por moradores do […] Read More

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O RE-HABITARE é um Grupo de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG e pretende consolidar um espaço permanente e interdisciplinar composto de estudantes, professores e demais pesquisadores, de modo a construir mecanismos que possibilitem a concretização do usufruto equitativo e da democracia na cidade..

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