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Tag: Ministério Público

Notícias Posted on15 de dezembro de 202315 de dezembro de 2023

Justiça suspende tramitação de revisão da Lei de Zoneamento; projeto foi apresentado pela Câmara de SP nesta segunda

Texto apresentado pelo legislativo estabelecia novos limites para que quarteirões inteiros tenham prédios mais altos e definia regras de proteção a vilas. Decisão desta terça […] Read More

Notícias Posted on27 de novembro de 2023

Seminário sobre habitação e urbanismo é aberto com palestras sobre direito à moradia, regulação fundiária sustentável e remoções forçadas

No dia 20 de novembro de 2023, o Prof. Daniel Gaio (Professor de Direito Urbanístico e de Direito Ambiental da UFMG, Coordenador do Projeto de […] Read More

Indicação Posted on16 de novembro de 202316 de novembro de 2023

II SEMINÁRIO SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, REURB E HABITAÇÃO

Nos dias 20/11 e 21/11 será realizado o “II SEMINÁRIO SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, REURB E HABITAÇÃO” na Escola Institucional do MPMG. No dia 20/11 […] Read More

Notícias Posted on5 de junho de 2023

Defensoria Pública de Minas Gerais atua em defesa dos direitos dos povos ciganos na luta por moradia em comunidades do estado

Estima-se que no Brasil, cerca de 800 mil a um milhão de pessoas se identificam como ciganos. Minas Gerais é o estado da Região Sudeste […] Read More

Notícias Posted on8 de maio de 2023

MPF recomenda que INSS e SPU destinem prédio da ocupação Vito Giannotti (RJ) para habitação de atuais moradores

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que destinem o imóvel […] Read More

Notícias Posted on7 de setembro de 2022

MPF convoca audiência pública para apurar violações do direito à moradia no Rio de Janeiro

  No dia 14 de setembro, às 17h, ocorrerá de forma presencial, no Auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, uma […] Read More

Notícias Posted on14 de dezembro de 201814 de dezembro de 2018

Ministério Público atua para garantir direitos de famílias atingidas por incêndio na CIC

“O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos também acompanha desde a madrugada de sábado o ocorrido, especialmente em […] Read More

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Sobre este site

O RE-HABITARE é um Grupo de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG e pretende consolidar um espaço permanente e interdisciplinar composto de estudantes, professores e demais pesquisadores, de modo a construir mecanismos que possibilitem a concretização do usufruto equitativo e da democracia na cidade..

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