“O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos também acompanha desde a madrugada de sábado o ocorrido, especialmente em contato com as lideranças locais, entidades da sociedade civil e com o Poder Público Estadual e Municipal para que as famílias recebam a assistência social devida e também para que não ocorram novas violações aos direitos humanos. O Caop também está auxiliando o Gaeco na oitiva de vítimas.
Na segunda-feira (10), o Centro de Apoio encaminhou Ofício (1163/2018) ao presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, recomendando a aprovação pelo Conselho da destinação de recursos financeiros, em cofinanciamento com o Município, para concessão de benefícios às famílias afetadas, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal 8.742/93). Os benefícios são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, por exemplo.”
Por Bem Paraná
