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Tag: Função Social da Propriedade

Notícias Posted on8 de maio de 2023

MPF recomenda que INSS e SPU destinem prédio da ocupação Vito Giannotti (RJ) para habitação de atuais moradores

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que destinem o imóvel […] Read More

Notícias Posted on23 de julho de 2019

O cemitério de imóveis da União que poderia aliviar o déficit de moradia do Brasil

“O Palácio dos Esportes é apenas um entre os mais de 10 mil imóveis do governo federal que estão vagos, segundo a Secretaria de Patrimônio […] Read More

Notícias Posted on6 de junho de 2019

Proposta de Emenda à Constituição quer alterar a definição de função social da propriedade

“Na última semana, foi divulgado o conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC) n° 80, apresentada em 21 de maio pelo senador Flávio Bolsonaro, com […] Read More

Notícias Posted on18 de setembro de 2018

De teatro a ministério, Brasília tem cemitério de prédios públicos vazios

“Um centro administrativo com 14 prédios em 182 mil metros quadrados de área construída, o teatro de maior importância histórica para a cidade, projetado por […] Read More

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Sobre este site

O RE-HABITARE é um Grupo de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG e pretende consolidar um espaço permanente e interdisciplinar composto de estudantes, professores e demais pesquisadores, de modo a construir mecanismos que possibilitem a concretização do usufruto equitativo e da democracia na cidade..

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