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Dia: 26 de setembro de 2025

Notícias Posted on26 de setembro de 202526 de setembro de 2025

Defensoria Pública obtém decisão judicial que reconhece nulidade de contrato habitacional que ameaçava moradia de idosa de baixa renda

A pedido da Defensoria Pública de SP, uma importante decisão da 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a proteção do […] Read More

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O RE-HABITARE é um Grupo de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG e pretende consolidar um espaço permanente e interdisciplinar composto de estudantes, professores e demais pesquisadores, de modo a construir mecanismos que possibilitem a concretização do usufruto equitativo e da democracia na cidade..

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