“No município de São Paulo, tal déficit sofre incremento sensível, girando hoje em torno de 500 mil unidades habitacionais. A fila da habitação na cidade tem mais de 1 milhão de inscritos, e 110 mil famílias estão com os cadastros atualizados à espera de atendimento do poder público, concluindo-se que o tema não foi enfrentado adequadamente nas últimas décadas. Políticas públicas empreendidas por governos das mais variadas vertentes políticas foram ineficientes, não resolvendo minimamente o problema”.
“Ao Ministério Público cabe a difícil tarefa, diante dessa conjuntura, de lançar um olhar novo e moderno sobre o assunto, que utilize, de forma racional e estratégica, a visão tradicional sobre os direitos em jogo na questão —como propriedade, posse e institutos de direito administrativo e urbanístico, de forma a compatibilizá-los com os graves conflitos que permeiam o problema, utilizando-os como ferramentas eficazes para enfrentamento adequado e resolutivo de tais conflitos”.
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