Uma das principais políticas públicas para reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal será disponibilizada para consulta popular nesta primeira quinzena de novembro. O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social prevê a locação social, proposta que permite o aluguel, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada.
O DF registra um déficit habitacional de 102.984 residências, o que representa 11,66% do total de domicílios da capital. Os dados fazem parte de uma pesquisa da Companhia de Planejamento (Codeplan) realizada entre 2019 e 2020, a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para os estudos técnicos do plano.
Nesse cálculo entram quatro categorias de moradia: a coabitação, o adensamento, as residências precárias e o ônus excessivo para custeio de aluguel. No primeiro caso, estão os adultos que se casam, mas continuam vivendo com os pais ou avós, em 11 mil domicílios. No segundo, os lotes de habitação unifamiliar com quatro ou cinco moradias, que são 11,8 mil.
As residências precárias são as casas mal construídas, sem condições mínimas de infraestrutura, que somam 30 mil domicílios. E o último caso, que equivale à maioria do déficit, inclui as pessoas que gastam muito mais de 30% da renda na despesa com moradia, representando 56 mil domicílios.
Imóveis inabitados
E se por um lado faltam moradias, por outro sobram imóveis com infraestrutura desocupados. Levantamento da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) de 2016 aponta que a vacância imobiliária no DF é de 6,37% de unidades imobiliárias, o que corresponde a 79.908 com ligações de água inativas. Desse total, 41.027 são residenciais, 35.240 comerciais, 2.298 institucionais e 1.343 industriais sem atividade.
É neste cenário que surge a proposta de locação social destinada à população com renda familiar de até três salários mínimos. Nele, o proprietário que tiver interesse em disponibilizar um imóvel fechado para locação social poderá firmar um contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), que subsidiará parte do aluguel do inquilino.
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