A falta de diálogo com a sociedade civil, sobretudo com a comunidade do Bairro Santa Inês, motivou o pedido de uma audiência pública para debater sobre a possível instalação dos programas Moradia Primeiro e Canto de Rua Emergencial – voltados para assistência à população em situação de rua -, na Rua Conceição do Pará, na altura do número 946. A reunião foi solicitada por Wilsinho da Tabu (PP) e será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (20/12), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. A comunidade pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico.
A proposta de utilização do espaço partiu do governo estadual, que pretende aderir ao projeto Moradia Primeiro, do governo federal, voltado para o atendimento de pessoas em situação de rua. A área escolhida para implementação do projeto é utilizada pelos moradores para caminhada, esportes e lazer, além de ter sido entregue recentemente à população após uma revitalização que começou há anos. Os vereadores pretendem questionar o número de pessoas atendidas pelo projeto; o que receberão de apoio e como vai se dar a locomoção dessas pessoas. A oferta de alimentação, de cursos, de banho e até os cuidados com pets deverão ser questionados pelos parlamentares, que também querem entender por que o governo do estado não procurou lideranças do Bairro Santa Inês para discutir a implantação do projeto na região.
Implementado no Brasil em agosto de 2021 (Portaria nº 2.927 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), o projeto Moradia Primeiro se baseia no modelo conhecido internacionalmente como Housing First, no qual o acesso à habitação permanente e individualizada deve ser o ponto de partida das políticas públicas de apoio à população em situação de rua. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de oferecer acesso imediato da pessoa em situação de rua a uma moradia segura, individual, dispersa no território do município e integrada à comunidade, o projeto prevê o acompanhamento de equipe flexível e multidisciplinar que responda às demandas específicas da pessoa atendida, com o objetivo de apoiá-la a permanecer na moradia.
Canto de Rua Emergencial
Localizado na Serraria Souza Pinto, no Centro de BH, o projeto Canto de Rua Emergencial foi instituído pela Pastoral Nacional do Povo da Rua, com o apoio de órgãos públicos e outras entidades privadas, em junho de 2020, tendo encerrado suas atividades em agosto de 2021. Segundo a PBH – responsável pelo custeio do projeto desde outubro de 2020 – o Canto de Rua realizava atendimento emergencial e provisório às pessoas em situação de rua do município, com o objetivo de minimizar os impactos sociais e pessoais causados pela pandemia. Ainda segundo a Prefeitura, o projeto atendia, aproximadamente, 600 pessoas por dia, e ao todo mais de 5 mil pessoas em situação de rua receberam atendimento no equipamento.
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