A pedido do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Justiça, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou ao Governo do Estado e ao Município de São Luís a regularização fundiária de comunidade na capital.
Com isso, mais de 260 famílias socioeconomicamente vulneráveis que vivem no Recanto da Vila Luizão deverão receber dos entes públicos um conjunto de intervenções na infraestrutura básica e medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para retirar o assentamento urbano da informalidade.
A ação foi iniciada pelo defensor público Marcus Patrício Soares Monteiro, então titular do Núcleo de Moradia. Atualmente, o caso está sendo acompanhado pelo defensor público Erick Railson Azevedo Reis, que destacou a importância da decisão.
“As famílias estavam ameaçadas de despejo coletivo forçado, mas, através da ação civil pública e com apoio do Núcleo Psicossocial da DPE, conseguimos demonstrar judicialmente que a comunidade era um núcleo urbano informal consolidado, atendido com serviços públicos como guarnecimento de energia elétrica e pavimentação asfáltica”, afirmou Erick Railson.
Fonte: https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/noticias/8612/defensoria-publica-garante-permanencia-de-centenas-de-familias-em-comunidade-da-capital-maranhense
Foto: retirada da reportagem.
