Em reunião na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), foi criado, na última quinta-feira (10), o Fórum Permanente por Direitos da População em Situação de Rua. A iniciativa foi proposta em audiência pública, realizada em 31 de março, na sede do Ministério Público Federal (MPF) no RJ.
O fórum conta com a participação das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e entidades voltadas à defesa dos direitos dessa população: Movimento Nacional da População de Rua (MNPR/RJ), Instituto Superação Social, Pastoral do Povo da Rua, do Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS) e Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua no RJ. Também fazem parte da iniciativa a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAMRIO), Articulação Libertária de Moradia e Alimentação (ALMA), Associação de Mães e Amigos de Crianças, Adolescentes e Adultos em Situação de Vulnerabilidade Social e/ou com Deficiência – Semente do Caminho (AMA-SC), entre outras entidades.
O objetivo do Fórum é estabelecer um espaço contínuo de diálogo e articulação para estabelecer estratégias e resolver soluções concretas para as principais demandas da população em situação de rua no estado — um grupo historicamente marginalizado na cidade, em razão da omissão dos entes federativos.
Prioridades – Durante o encontro, foram levantadas diversas pautas prioritárias. Entre os temas debatidos, destacaram-se: o papel do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua); o impacto de projetos de internação compulsória; as políticas de habitação de interesse social, como o programa Ruas Visíveis, do governo federal; as leis municipais existentes que ainda não são devidamente aplicadas; as estratégias de inserção no mercado de trabalho; os protocolos para atendimento em situações climáticas extremas, como frio intenso ou calor excessivo; o acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar; e a proposta de uma audiência pública para discutir a saúde mental das pessoas em situação de rua.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: Ministério Público Federal
