A inclusão de aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida precisa passar por análise técnica e orçamentária, analisaram participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O foco do debate foi o Projeto de Lei 5663/16, que prevê a modalidade de aluguel social de imóveis urbanos com o uso de 50% dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O fundo é uma das fontes de financiamento do programa.
O secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Alves Rabelo, afirma que a locação social traz versatilidade para atender situações transitórias, como as enfrentadas por idosos ou pessoas em situação de rua.
“A locação social não é um modelo que substitui a produção habitacional. Nesse sentido, o projeto de lei, quando divide os recursos e fala em 50%, a gente entende que há um problema que precisa debater bastante”, disse.
O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Cleyton Luiz da Silva Rosa, afirmou que essa população, assim como migrantes e refugiados, não pode ficar de fora de mudanças no Minha Casa, Minha Vida, porque, segundo ele, habitação é a chave para superação de vulnerabilidades.
Ele lembrou que recentemente uma portaria conjunta dos ministérios das Cidades e dos Direitos Humanos colocou a obrigatoriedade de 3% do programa para população em situação de rua via Fundo de Arrendamento Residencial.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
