O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir que os moradores do Quilombo Cangume, em Itaóca (SP), tenham seu direito à moradia integralmente respeitado. Para isso, o MPF pede a reforma de imóveis em estado crítico e providências para a construção de 67 novas residências na comunidade. São réus na ação os governos federal, estadual e municipal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de São Paulo.
O MPF verificou, durante visitas ao Quilombo Cangume, que diversas casas estão com a estrutura comprometida e precisam de reparos urgentes. Parte dos imóveis serve de moradia para mais de uma família, uma vez que a comunidade continua sofrendo com déficit habitacional, apesar da promessa do governo paulista de erguer 67 unidades residenciais no local.
Para reverter o problema, a ação pede que os réus sejam imediatamente obrigados pela Justiça Federal a realizar, em até 30 dias, um mutirão no quilombo para cadastrar moradores cujas casas necessitem de reforma. A medida deve ser acompanhada da adoção de providências voltadas à inclusão dos quilombolas em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida Rural. Também em caráter de urgência, o MPF quer que o Governo de São Paulo e a CDHU apresentem relatórios bimestrais sobre o andamento do processo de implementação das 67 moradias anunciadas.
Ao final da tramitação processual, a ação pleiteia uma ordem judicial que reafirme as obrigações dos réus para implementar as novas unidades habitacionais necessárias no Quilombo Cangume e disponibilizar linhas de crédito destinadas à reforma daquelas já existentes e que estejam em condições precárias. O MPF pede ainda que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos decorrentes da situação de abandono à qual os quilombolas estão relegados.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: Ministério Público Federal
