A existência de milhares de pessoas e famílias sem acesso a moradia digna, em contraste com os milhares de imóveis desocupados e áreas definidas como de interesse social no município, motivou o requerimento de um debate no dia 30 de junho na Comissão de Administração Pública, aprovado nesta quarta-feira (9/6). O parecer pela aprovação de três e rejeição de duas emendas ao PL do Executivo que amplia o público e as modalidades de atendimento do programa Minha Casa Minha Vida, que tramita em 2º turno, será reelaborado pelo relator após a análise das proposições pelo Conselho Municipal de Habitação. Vacinação prioritária para pessoas com deficiência obteve aval em 1º turno e quatro pedidos de informação receberam respostas da PBH.
No requerimento da audiência, Bella Gonçalves (Psol) e Macaé Evaristo (PT) afirmam que a Prefeitura de Belo Horizonte reconhece a existência de um déficit habitacional de 56.434 moradias e um passivo consolidado de 1.640 unidades do Orçamento Participativo da Habitação. Segundo elas, 905 imóveis receberam indicativo de remoção temporária após as fortes chuvas de 2020, e para 580 deles foi confirmada a necessidade de remoção com encaminhamento ao abono pecuniário, o que também ocorreu no início de 2021.
Com 8.840 pessoas em situação de rua e média de 40 ocorrências por mês de violência doméstica contra mulheres, reconhecidas como público da política de provisão habitacional, de acordo com as vereadoras, o município dispõe de 64.444 domicílios vagos, 17.000 lotes vagos e 323 Áreas Especiais de Interesse Social-1 (AEIS-1) definidas no Plano Diretor, compostas de áreas vazias e edificações não utilizadas ou subutilizadas, comprovando a validade da expressão “tanta casa sem gente, tanta gente sem casa”, utilizada pelos movimentos de luta por moradia.
O encontro (remoto) será no dia 30 de junho, às 13h30. Cidadãos interessados podem acompanhar o debate ao vivo e apresentar questões por meio de formulário eletrônico disponível no Portal CMBH. O prazo para envio começa hoje (data da aprovação) e se encerra juntamente com a audiência pública.
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