O estado de São Paulo concentra 3.970 (28%) de todos os 14.301 despejos durante a pandemia no Brasil, segundo a Campanha Despejo Zero.
O número é quase quatro vezes maior que o do Estado do Rio de Janeiro, com 1.042. Outras 84.092 famílias estão ameaçadas, sendo 34.454 paulistas. O período corresponde a 1º de março de 2020 ao último dia 6 de junho.
A situação poderia ser revertida caso o governador João Doria (PSDB) sancionasse o Projeto de Lei (PL) 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB).
Apresentada à Assembleia Legislativa em 24 de março de 2020, só foi incluída na pauta neste ano, e aprovada em 9 de junho. Mas ficou quase um mês parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação até o último dia 6, quando foi entregue ao governador, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
A lei determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais.
Isso enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19).
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