Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto (PLS 507/2018) que encaminha jovens desligados de instituições de acolhimento e em situação de risco pessoal e social a moradias acessíveis — com estrutura de uma residência particular —, a serem criadas pelo poder público. O texto é um dos 33 projetos resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos. A CPI foi criada em 2017 no Senado, encerrou seus trabalhos em 2018, e investigou irregularidades e crimes relacionados aos maus-tratos de crianças e adolescentes no país.
A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2019. Na CDH, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS) foi favorável ao texto, que deve seguir para o Plenário.
Supervisão
As chamadas “repúblicas” deverão acolher, separadamente, jovens de 18 a 21 anos do sexo masculino e feminino impossibilitados de retornar à família de origem ou de serem acolhidos por família substituta. Também vão abrigar aqueles sem condições de prover seu próprio sustento. Além de contar com supervisão técnica, serão localizadas em áreas residenciais, seguindo o padrão socioeconômico da comunidade em que estiverem inseridas.
Ainda de acordo com o projeto, o esquema de funcionamento da casa deverá buscar a construção da autonomia pessoal dos jovens, dando espaço para o desenvolvimento da autogestão, autossustentação e independência. A permanência na república será por prazo limitado, podendo ser ampliado em função da necessidade específica de cada jovem, atestada por profissional participante do serviço de apoio.
Jovens com deficiência poderão se integrar a esse programa de acolhimento.
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